TERMOS DE USO

1. Introdução

1.1. A ADJUVE IMÓBILIÁRIA LTDA, aqui compreendida por todas as empresas com permissão de uso da marca ADJUVE, desenvolveu o site ADJUVE WEB (Site), para todos os clientes ADJUVE (Usuário), que é uma ferramenta disponível para plataformas que utilizam navegadores ou browsers da internet,  com o objetivo de disponibilizar para o Usuário o acesso aos serviços fornecidos pelas empresas, entre outras funcionalidades que possam ser incluídas quando da atualização da versão existente (denominadas Funcionalidades).

1.2. Ao utilizar o Site pela primeira vez, o Usuário aceita estes Termos de Uso (ou apenas Termos). Aceitando o uso, o Usuário recebe uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável, para baixar, instalar, executar e utilizar em seus dispositivos. O Usuário reconhece e concorda que a ADJUVE lhe concede uma licença exclusiva para uso, e desta forma, não lhe transfere os direitos sobre o produto.

1.3. O Usuário deverá ler, atentamente, estes Termos sempre que utilizar o Site. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição dos presentes Termos, ou quaisquer alterações realizadas nestes, deverá se abster de utilizar o Site, observando previamente eventual condição prevista nas Condições Gerais.

1.4. Suporte

1.4.1. Em caso de qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos e ao Site, poderá entrar em contato conosco pelos canais de comunicação divulgados no site https://www.adjuve.com.br.

1.4.2. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato pelos telefones disponíveis no site https://www.adjuve.com.br, ou envio de mensagens pelo Fale Conosco.

2. Condições de Uso e Acesso do Site

2.1. Acesso

2.1.1. A utilização do Site pressupõe que o usuário já possua cadastro atualizado na ADJUVE, e o acesso se dará mediante a utilização das mesmas credenciais utilizadas pelo Usuário para acessar a área de clientes (e-mail) no site da Adjuve, disponível em https://www.adjuve.com.br/login.

2.1.2. O Usuário será única e exclusivamente responsável pelas informações cadastradas e a inserção de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos serviços pela Adjuve.

2.1.3. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.1.4. Para utilizar o Site, o Usuário deve ser civilmente capaz para celebrar contratos no território brasileiro e ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de sua responsabilidade exclusiva o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

2.1.5. O Site será fornecido de forma gratuita e não é oferecida qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações.

2.1.6. A qualquer tempo e sem aviso prévio, a ADJUVE poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site. A ADJUVE não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

2.2. Modificações das Funcionalidades

2.2.1. A ADJUVE se reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar e/ou descontinuar, temporária ou permanentemente, total ou parcialmente o Site ou alguma das suas Funcionalidades, sem notificação prévia ao Usuário.

2.2.2. Esporadicamente, a ADJUVE poderá emitir atualizações que adicionem e/ou modifiquem e/ou removam funcionalidades e/ou permissões do Site. Essas atualizações poderão ocorrer automaticamente e sem nenhuma notificação prévia ao Usuário, quando referentes a questões meramente técnicas. Caso referidas atualizações reflitam alguma alteração substancial, que, por força de lei, demande a aceitação expressa do Usuário, este será informado e a ele é facultada a descontinuidade ao uso do Site, se não estiver de acordo com as novas condições.

2.2.3. A ADJUVE não se responsabilizará, em hipótese alguma, por eventuais danos ou prejuízos decorrentes da descontinuidade ou de quaisquer modificações do Site.

2.3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

2.3.1. O Usuário está ciente de que os direitos sobre todos os componentes do Site, tais como layout, arquivos de dados, textos, programas, arquivos de áudio, fotografias, vídeos, imagens, logotipos, marcas, expertise e outros, a estes não se limitando (coletivamente denominados Conteúdo), são de propriedade da ADJUVE, ou de terceiros que licitamente cederam o seu direito de uso, com todos os direitos reservados e reproduzidos sob autorização, quando necessária.

2.3.2. O Usuário declara ciência de que o direito de acesso não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual. O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, qualquer Conteúdo disponibilizado no Site por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos, ficando ciente de que não são permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização do Conteúdo para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da ADJUVE.

2.3.3. Diante do exposto no item acima, fica o Usuário ciente de que não poderá copiar, reproduzir, duplicar ou reutilizar qualquer parte do Site, salvo em caso de autorização prévia, expressa e escrita da ADJUVE.

2.3.4. E ainda, fica o Usuário terminantemente proibido de modificar, adaptar, realizar engenharia reversa ou “hackear” o Site, de modo a implicar falsamente que está a ele associado ou por qualquer outra razão aqui não expressa. A venda, transferência ou distribuição é expressamente proibida.

2.3.5. Em caso de infração ao previsto acima, o Usuário estará sujeito à responsabilização civil e penal em caso de violação de direitos de propriedade intelectual.

2.3.6. O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro no site ou Site.  O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.

2.4. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

2.4.1. A ADJUVE não garante que as informações disponibilizadas no Site estarão sempre disponíveis, sendo certo que elas também poderão ser excluídas, a qualquer momento, independentemente de qualquer aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas as informações disponibilizadas no Site, se assim desejar. Além disso, a ADJUVE não garante que as informações estão atualizadas, cabendo ao Usuário ratificar os dados informados antes de tomar qualquer atitude neles baseada. A ADJUVE não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção de acesso ao Site, independentemente do motivo que cause essa suspensão, quer ocorra por culpa de terceiros ou não.

2.4.2. O Usuário, igualmente, isenta a ADJUVE de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso do Site e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao Conteúdo, ou pela prática de qualquer ato que decorra de: (i) ação ou omissão em violação à lei; (ii) violação de direitos de terceiros e infração aos direitos de propriedade intelectual, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, honra, intimidade, imagem, propriedade, entre outros; (iii) prática de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; (iv) disponibilização de conteúdo que careça de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade; (v) utilização indevida do Site; (vi) acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outra prática em desconformidade com a lei, (vii) discriminação ou incitação ao ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, entre outros.

2.4.3. A ADJUVE se esforçará ao máximo para manter todos os dados coletados de forma segura, de acordo com as melhores práticas recomendadas. No entanto, a ADJUVE não é responsável por danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer de ato de terceiros não autorizados, em razão de sua interferência ilegítima por falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou por ato que fuja de qualquer controle razoável da ADJUVE.

2.4.4. A ADJUVE não garante a ausência de vírus no Site, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Clientes (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Site.

2.4.5. A ADJUVE não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou quaisquer outros que o Usuário ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso do Site. O Usuário reconhece que a ADJUVE não é responsável por qualquer tipo de dano oriundo de, (mas não limitado a): falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso ao Site, danos causados por ações ou omissões do Usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso fortuito.

2.4.6. A ADJUVE, sem anuência ou concordância do Usuário, poderá realizar no Site quaisquer alterações que julgar necessárias, sem que quaisquer valores ou indenização sejam devidos ao Usuário, em razão disso.

2.4.7. A ADJUVE não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

3. Prazo de Uso, Término e Alterações

3.1. O acesso ao Site estará disponível por tempo indeterminado, podendo a ADJUVE, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, negar acessos, excluir ou incluir total ou parcialmente funcionalidades, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso de Usuários ao Site, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação a referidos Usuários.

4. Disposições Finais

4.1. Eventual omissão ou mera tolerância das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos de Uso e/ou de prerrogativas deles decorrentes ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

4.2. Em caso de disposição nula, as demais constantes nestes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor, e um Termo válido substituirá o Termo nulo.

4.3. Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do domicílio da ADJUVE IMOBILIÁRIA LTDA., para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

5. Política de Privacidade

5.1. As regras de privacidade estão dispostas na Política de Privacidade da ADJUVE, disponíveis no site https://www.adjuve.com.br/politica-de-privacidade.

Versão de 06 de janeiro de 2023.