1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
A ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
1.1 Definições
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS e/ou suas afiliadas ou empresas parceiras, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
Finalidade: o propósito que a ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário titular do dado pessoal, para que a ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual, a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS, incluindo usuários dos sites ou outros meios operados pela empresa, e informa como poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS.
2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O usuário está ciente de que fornece informações de forma consciente e voluntária por meio de formulários ou por dados requeridos diretamente nos sites operados pela ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS.
O usuário quando realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.
3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail, empresas de marketing, ou qualquer outra empresa que faça uso sem o expresso consentimento do usuário.
A ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I, II, III, IV, V e VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade.
4. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros, com o objetivo de cumprir legislação aplicável; ordem ou intimação judicial, ou, ainda, se entender que tal ação seja necessária para:
A ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS cientificará os respectivos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal ciência seja vedada por lei ou por determinação judicial por requisição emergencial. A ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS poderá contestar essas demandas, se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS ou em base de dados mantidos “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados os quais estão devidamente de acordo com a legislação vigente.
A ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais dos usuários, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a empresa utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
6. RETENÇÃO DE DADOS
A ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme seja necessário para a execução de seus serviços.
A ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.
A ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso, e garantir o cumprimento de contratos.
7. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
A ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do usuário.
Conforme descrito na presente Política de Privacidade a ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem o consentimento do usuário, contratos e procedimentos preliminares e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Tais interesses incluem proteger o usuário e a ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a empresa encerrar a consecução de seus serviços para esse usuário, na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS e seu Data Protection Officer (DPO), por meio do endereço de correio eletrônico adjuve@adjuve.com.br.
8. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais ou ainda, nas hipóteses:
A consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
A ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS garante e responsabiliza-se apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
A ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS oferece ao usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O usuário pode:
O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima, entrando em contato com o nosso Data Protection Officer (DPO), e esses pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
9. REVISÕES À POLÍTICA
Caso a ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no seu site. Esta Política é válida a partir de 08/08/2019. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer (DPO), no seguinte endereço eletrônico: adjuve@adjuve.com.br
10. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca de Petrópolis para dirimir qualquer controvérsia pertinente.
Em caso de incidente com Dados Pessoais, a ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS, desde já, se reserva o direito de nomear a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º, da Lei Geral de Proteção de Dados.
